LEI Nº 10, de 11 de outubro de 1949
Orça a receita e fixa a despesa para O exercício de 1950.
A camara Municipal de Cruzília decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art.1º A receita do município de Cruzília, para o exercício de 1950, é orçada em 390.800,00 (trezentos e oitenta mil e oitocentos cruzeiros), de acordo com a seguinte discriminação.
Receita Ordinária: Receitas Tributárias:
- Impostos:
011.1 Imposto territorial Urbano (5.000,00).
012.1 Impostos Predial (15.000,00)
017.3 Imposto s/ Indústrias e Professor (85.000,00)
018.3 Impostos de Licenças Diversas (10.000,00)
019.7 Impostos s/ atos de Econ. Do Mun. Ou Assuntos da competência deste: taxa de Expediente (1.000,00)
025.2 Imp. Sobre exped. Ag. E Industrial: taxa de fomento rural (25.000,00).
026.3 Imposto sob turismo e hospedagem (500,00)
027.3 Impostos sob jogos e diversão: Impostos Sobre diversões (500,00)
- Taxas:
115.4 taxa de Assist e seg. social: taxa de Assistência (10.000,00)
123.4 taxa de fisc. E serv. Diversos: taxa de afer. De pesos e medidas (800,00)
124.1 Taxa de limpeza publica – taxa sanitária (8.000,00) Total da Receita tributária (160.800,00)
- Receita patrimonial:
202.0 Renda de Capitais: juros e depósitos (1.500,00)
- Receita Industrial:
303.0 Serviços Urbanos: taxa de água (10.000,00) Taxas de esgotos (1.500,00)
Total da Receita Industrial (11.500,00)
- Receitas Diversas:
411.0 receita de feriados, feiras e matadouros: renda de matadouros (2.500,00).
413.0 receita de quota do imposto sobre combustíveis e lubrificantes (Artº 15 da const. Federal).(500,00).
414.0 Receita de quota do imposto de renda (Artº 15 $ 4º, da const. Federal. (200.000,00).
415.0 Receita de Quota do excesso da Arrecadação Estadual de impostos (Art.º20, da const. Federal) (10.000,00).
Total de receitas diversas (213.000,00) Total de Receitas Ordinárias (386.800,00)
- Receitas Extras Ordinárias:
612.0 cobrança da divida Ativa (1.000,00) 621.0 Multas (2.000,00)
623.0 Eventuais (1.000,00)
Total da Receita Extraordinária (4.000,00) Total Geral (390.800,00)
Art.2º A despesa do município de Cruzília, no exercício de 1950, e fixada em CR$ 390.800,00 (Trezentos e noventa mil, e oitocentos cruzeiros), de acordo com a seguinte discriminação.
Administração geral – Legislativo
- Impressos, livros e de exp. (500,00).
- Serviço postal teleg. E telefônico (500,00). Total (1.000,00).
Governo
802.2 Pessoal fixo subsidio do prefeito (12.000,00)
802.2 representação do prefeito (2.400,00)
Despesas Diversas
802.4 viagens Administrativas (3.000,00) Total geral (17.400,00).
Administração Superior – pessoal fixo
804.0 Secretário (8.000,00) Material de Consumo
- Impressos, livros e mat. De exp. (2.000,00) Despesas Diversas
- Postal, teleg. e telefônico (1.000,00)
804.4 publicação do expediente (3.000,00)
804.4 Assinat. De jornais e revistas. Of. (500,00). Total: (14.500,00).
Serviços Técnicos e especializados: Pessoal fixo
807.0 contador (10.000,00) Serviços diversos
Pessoal fixo
809.0 servente (2.400,00)
Total dos serv. De Adm. Geral (45.300,00)
Exação e fisc. Financeira Administração superior – pessoal fixo
810.0 chefe do serviço de fazenda (10.800,00) Material de consumo
810.3 Impressos, livros e mat. De exped. (2.000,00) Total dos serv. De ex. e fisc. Finan. (12.800,00).
Seg.pub. e Assist. Social Subvenções cont. e auxílios
Despesas diversas
828.4 Auxilio a Caixa Escolar (2.000,00). Despesas diversas
829.4 Assistência a mendigos (1.000,00)
829.4 Assistência a mater. E a inf. (1.000,00)
829.4 Assistência a menores abandonados (1.000,00) Total dos Serviços (5.000,00).
Educação Pública
Ensino Primário segund e compl. Pessoal fixo
833.0 10 professores a CR$ (3.600,00) Material Permanente
- Aquisição de móveis e utilização (1.000,00).
- Material Didático (1.000,00) Total (38.000,00).
Fomento:
Fomento de produção Vegetal Material Consumo
851.3 Aquisição de adubos, sementes e inset. (3.000,00).
851.3 Aquisição de ferramentas. Agrícolas (10.000,00). Total dos serv. De Fomento (13.000,00).
Serviços industriais Serviços Urbanos Pessoal Variável
863.1 Encarregado dos serv. De água (7.600,00).
863.1 Encarreg. Dos. Serv. De publicidade (9.600,00).
863.1 Operários dos serv. De esgoto (13.000,00).
Material de consumo
863.3 para os serviços de água (15.000,00).
- para o serviço de esgotos (50.000,00). Despesas Diversas
- Aquisição de energ. Elétrica (13.500,00). Total dos serviços industriais (104.700,00) Divida Publica
Fundada interna-Amort. E resgate Despesas diversas
873.4 Amort. De Emp.com particulares (20.000,00).
873.4 Juros de Emp. Com part. (700,00). Total dos serv. De divida publica (20.700,00).
Serviços de Utilidades Públicas; Administração superior
Pessoal fixo
880.0 chefe do serv. De obras (9.600,00) Despesas diversas
880.4 viagens de interesse do serviço (400,00). Total (10.000,00)
Const. E cons. De lugar público Pessoal variável
881.1 Op. Dos serv. De ruas prç. E jardins (21.500,00). Material de consumo
- para o De ruas prç. E jardins (15.000,00). Despesas Diversas
- Para os Serv. De R.p. Jardins (2.000,00) Total (38.500,00).
Const. E cons. De rodovias Pessoal variável
882.1 op. dos serv. De conc. De estradas e pontes (30.000,00).
882.1 op. dos serv. De conservação de estradas e pontes (9.200,00). Material de consumo
882.3 Para os serviços de Const. De estradas e pontes (10.000,00) Total (49.200,00).
Serviços de Limpeza Pública Pessoal variável
885.1 Op do serv. De limpeza Pública (5.000,00) Iluminação Pública
Despesas diversas
888.4 Para iluminação pública (6.000,00). Diversos
Pessoal variável
889.1 encarregado do serv. De mat. (4.000,00). Material permanente
889.3 para o serviço de matadouro (2.000,00). Material permanente
889.2 Aquisição de veículos para Mat. (1.500,00). Despesas Diversas
889.4 para a extinção de formigueiro (1.000,00) Total (7.000,00).
Total dos serv. de vot. Publica (115.700,00). Encargos Diversos
Contribuição para a previdência Despesas diversas
891.4 Contrib. Para o inst. De prev. Dos serv. Do estado de minas gerais (4.000,00).
Encargos Transitórios Pessoal Fixo
893.0 Abono de família a funcionários (5.000,00). Subvenções, cont e Aux. Em geral
Despesas diversas
898.4 Subvenções Ordinárias (10.000,00).
898.4 Ao delegado de policia do município (6.000,00). Total (16.000,00).
Diversos Despesas diversas
899.4 honorários, custas e outras desp. Judiciais (2.000,00).
899.4 gratificação ao secret. Da.J.A. M (800,00).
899.4 para quebra de caixa (300,00).
899.4 Despesas Imprevistas (6.000,00). Total (9.100,00).
Total dos encargos diversos (34.100,00). Total geral (390.800,00).
Art.3º revogam-se as disposições em contrario. Prefeitura municipal de Cruzília, 11 de outubro de 1949.
A comissão de finanças é de opinião que seja aprovado o projeto de lei, que orças a receita, e fixa a despesa para o ano de 1950.
Sala das sessões, 11 de outubro de 1949. Samuel Andrade Paiva
Gustavo Galiano Ferreira
Paulo Junqueira Ferreira
Jose Maria Maciel (prefeito municipal)
Maria Celeste M de Souza (Secretária Municipal).