LEI Nº 1.504 / 2002

AUTORIZA O MUNICÍPIO A APOIAR FINANCEIRAMENTE A EXECUÇÃO DO PROJETO “PÁGINAS DE AMOR” DO MÚSICO E COMPOSITOR NEWTON MACIEL RIBEIRO.

O Povo do Município de Cruzília-MG, por seus representantes aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a apoiar financeiramente a execução do projeto “PÁGINAS DE AMOR” do Músico e Compositor Newton Maciel Ribeiro.
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da dotação 3390390030- Apoio a Festival e Mostra p/ Difusão Cultural até o limite de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais).
Art. 3º -Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Cruzília, 14 de maio de 2.002.

Dr. Carlos Orlando Neuenschwander Penha
Prefeito Municipal

Núbia Tavares Diniz
Secretária Municipal