LEI Nº 1.536 / 2002
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
O Povo do Município de Cruzília, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) aos órgãos abaixo, para reforço de verbas do orçamento vigente, como segue:
02 01 – GABINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA
04.122.0101 2.001 – Manutenção Atividades Gabinete do Prefeito
339039 0030 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.......................... R$ 6.000,00
04.131.0103 2.002 – Publicação de Atos Oficiais e Informes Municipais
339039 0030 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...........................R$ 2.000,00
Art. 2º - Constitui recursos para atender o disposto no Artigo anterior desta lei a anulação parcial da dotação como segue:
02 01 – GABINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA
04.131.0103 2.002 – Publicação de Atos Oficiais e Informes Municipais
339035 0030 – Serviços de Consultoria................................................................R$ 2.000,00
02 04 – DESENVOLVIMENTO INTERNO
20.605.0161 2.036 – Desenvolvimento dos Serviços Agropecuários
339039 0030 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...........................R$ 2.000,00
449052 0040 – Equipamentos e Material Permanente..........................................R$ 4.000,00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cruzília – MG, 12 de Novembro de 2.002.
Dr. Carlos Orlando Neuenschwander Penha
Prefeito Municipal
Núbia Tavares Diniz
Secretária Municipal