LEI Nº 1.698 de 13 de dezembro de 2005
AUTORIZA SUPLEMENTAR DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2005.
O Povo do Município de Cruzília, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes aprovou e eu, Prefeito Municipal de Cruzília - MG, em seu nome
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
Suplementar dotação no valor de R$22.000,00 (vinte e dois mil reais), para
reforço de verbas no Orçamento vigente como segue:
04 01 – SERVIÇOS DE SAÚDE
10.302.0302 2.021 – Funcionamento de Unidades de Saúde
33903900 0130 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$15.000,00
10.302.0302 2.027 – Assistência Médica Especializada
33904800 0130 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
R$7.000,00
Art. 2º - Constitui recursos para atender o disposto no artigo
anterior desta Lei a anulação parcial ou total da dotação como segue:
04 01 – SERVIÇOS DE SAÚDE
10.302.0302 2.021 – Funcionamento de Unidades de Saúde
33903000 0118 – Material de Consumo
R$22.000,00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra
em vigor na data de sua publicação.
Cruzília (MG), 13 de dezembro de 2005.
José Carlos Maciel de Alckmin
Prefeito Municipal de Cruzília – MG
Vera Lúcia Sciani de Souza Ferreira
Secretária Municipal