LEI Nº 1.699 de 13 de dezembro de 2005
AUTORIZA SUPLEMENTAR DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2005.
O Povo do Município de Cruzília, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes aprovou e eu, Prefeito Municipal de Cruzília - MG, em seu nome
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a Abrir
Crédito Especial no valor de R$23.000,00 (vinte e três mil reais), para reforço
de verbas no Orçamento vigente como segue:
02 01 – GABINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA
04.122.0101 2.001 – Manutenção Atividades Gabinete do Prefeito
33903000 0130 – Material de Consumo
R$3.000,00
02 03 – SERVIÇOS DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
15.451.0131 2.031 – Manutenção das Vias e Logradouros Urbanos
33903000 0130 – Material de Consumo
R$10.000,00
15.782.0132 2.033 – Estradas Vicinais
33903000 0130 – Material de Consumo
R$4.000,00
03 01 – SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
12.361.0202 2.012 – Manutenção do Transporte de Estudantes
33903000 0130 – Material de Consumo
R$6.000,00
Art. 2º - Constitui recursos para atender o disposto no artigo
anterior desta Lei a anulação parcial ou total da dotação como segue:
02 01 – GABINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA
04.122.0101 2.001 – Manutenção Atividades Gabinete do Prefeito
33903900 0130 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$6.000,00
04.122.0101 2.048 – Manutenção da Secretaria de Administração da Prefeitura
33901400 0130 – Diárias Civil
R$2.000,00
33903000 0130 – Material de Consumo
R$1.000,00
02 02 – SERVIÇOS DE FINANÇAS
04.124.0103 2.004 – Manutenção dos Serviços de Controle e Fazenda
33903000 0130 – Material de Consumo
R$2.500,00
33903900 0130 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$500,00
02 03 – SERVIÇOS DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
15.452.0131 2.030 – Limpeza Urbana
33903000 – 0130 – Material de Consumo
R$3.000,00
33903900 0130 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$2.000,00
02 04 – DESENVOLVIMENTO INTERNO
20.605.0161 2.035 – Manutenção dos Serviços do Matadouro Municipal
33903000 0130 – Material de Consumo
R$490,00
03 01 – SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
12.361.0202 2.011 – Desenvolvimento Atividades Pedagógicas Ensino Fundamental
44905200 0119 – Equipamentos e Material Permanente
R$1.010,00
12.365.0203 2.010 – Desenvolvimento Atividades Pedagógicas Ensino Infantil
33903900 0130 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$2.000,00
12.365.0203 2.016 – Desenvolvimento das Atividades de Creche
33903000 0130 – Material de Consumo
R$500,00
04 01 – SERVIÇOS DE SAÚDE
10.305.0303 2.026 – Controle Sanitário e Epidemiológico
33903200 0121 – Material Distribuição Gratuita
R$1.000,00
33903300 0121 – Passagens e Despesas com Locomoção
R$1.000,00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra
em vigor na data de sua publicação.
Cruzília (MG), 13 de dezembro de 2005.
José Carlos Maciel de Alckmin
Prefeito Municipal de Cruzília – MG
Vera Lúcia Sciani de Souza Ferreira
Secretária Municipal