LEI Nº 2.356, DE 14 de novembro DE 2017.
LEI Nº 2.356, DE 14 de novembro DE 2017.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EXERCÍCIO DE 2017.
O Povo do Município de Cruzília, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, Prefeito do Município de Cruzília-MG, em seu nome sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais), no orçamento vigente como segue:
115 33.90.30.00.2.03.01.15.452.004.2.0029 116 Manutenção e Conservação Vias e Logradouros Públicos................................................................................................................................. 30.000,00
49 31.90.13.00.2.07.01.10.301.003.2.0064 148 Desenv Programas Estratégias Saúde da Família.................................................................................................................................. 80.000,00
233 33.90.36.00.2.07.01.10.301.003.2.0064 148 Desenv Programas Estratégias Saúde da Família..................................................................................................................................620.000,00
130 33.90.30.00.2.05.01.12.361.002.2.0043 147 Desenv Transporte Escolar.............................. ................................................................................................................................................60.000,00
166 33.90.30.00.2.07.03.10.305.003.2.0073 150 Desenvolvimento de Ações Vigilância Epidemiológica...................................................................................................................... 50.000,00
169 33.90.30.00.2.07.04.10.303.003.2.0074 151 Manutenção da Farmácia Básica e Suporte Profilático.............................................................................................................................. 60.000,00
156 33.90.30.00.2.07.01.10.301.003.2.0064 155 Desenv Programas Estratégias Saúde da Família................................................................................................................................... 60.000,00
TOTAL 960.000,00
Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso:
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO na forma do parágrafo 1º, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
TOTAL 0,00
Art.8°- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cruzília MG, 14 de novembro de 2017
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Joaquim José Paranaíba
Prefeito Municipal de Cruzília
Vera Lucia Sciani de Souza Ferreira
Secretária Executiva do Gabinete