INSTITUI O REENQUADRAMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CRUZÍLIA/MG, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE...

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CRUZÍLIA.   A Câmara Municipal de Cruzília, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais,...

ACRESCENTA ANEXO À LEI COMPLEMENTAR Nº 005 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014. O Povo do Município de Cruzília, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprovou e eu, Prefeito...

NOS TERMOS DO ART. 17 DA LEI COMPLEMENTAR N° 04/2013 DESCREVE AS ATRIBUIÇÕES INERENTES AOS CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CRUZÍLIA.   O povo do Município...

ALTERA O PARÁGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 24 DA LEI 1.395/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º - O Parágrafo Terceiro do Art. 24 da Lei nº 1.395/2000 passa a ter a seguinte...

ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS: Nº 13 E Nº 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.304/97, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.   O Povo do...

AUTORIZA CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NO MUNICÍPIO DE CRUZÍLIA – MG.   O Povo do Município de Cruzília, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou e eu,...

ALTERA NOMENCLATURA NA LEI COMPLEMENTAR 004/2014 – PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS.   O Povo do Município de Cruzília, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou e...

DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.   - Considerando o disposto no artigo 4º da Lei 2.065, de 07 de maio de 2012; A Mesa da Câmara Municipal de...

AUTORIZA O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.   - Considerando o Inciso X do Artigo 37 da Constituição Federal;- Considerando o cumprimento dos limites...