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Leis de 1949

Criado: Quarta, 24 de Maio de 2023, 16h26 | Última atualização em Quarta, 31 de Maio de 2023, 13h49

LEI Nº 11, de 19 de novembro de 1949

A camara Municipal de Cruzília decreta e eu em seu nome sanciono a seguinte lei:   Art.1º Fica o senhor Prefeito municipal de Cruzília, autorizado a contrair com o governo do estado...

  • Escrito por secretaria
  • publicado
  • 19/11/49
  • 07h00

Lei Nº 01 de 11 de Novembro de 1949

Orça a receita e fixa a Despesa para o exercício de 1949.   O povo do município de Cruzília, por seus representantes decretou e eu, em meu nome, sanciono a seguinte Lei:   Art.1º...

  • Escrito por secretaria
  • publicado
  • 01/11/49
  • 07h00

LEI Nº 10, de 11 de outubro de 1949

Orça a receita e fixa a despesa para O exercício de 1950.   A camara Municipal de Cruzília decreta e eu sanciono a seguinte lei:   Art.1º A receita do município de Cruzília,...

  • Escrito por secretaria
  • publicado
  • 11/10/49
  • 07h00

LEI Nº 09, de 14 de setembro de 1949

Autoriza contrair empréstimo Para o serviço de abastecimento De água. O povo do município de Cruzília, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte...

  • Escrito por secretaria
  • publicado
  • 14/09/49
  • 07h00

LEI Nº 08, de 11 de Agosto de 1949

Ante- projeto: Isenção de Impostos sobre Industria e profissões de Jardineiras que vão de Cruzília a Caxambu, e um auxilio mensal. Sala de sessões, 11 de Agosto de 1949. Jose Maria...

  • Escrito por secretaria
  • publicado
  • 11/08/49
  • 07h03

LEI Nº 7, de 11 de Agosto de 1949

A comissão de Finanças é de parecer seja concedida isenção de impostos sobre indústria e profissões da Mac Lina de beneficiar café, de propriedade do senhor Jose Mario Meireles,...

  • Escrito por secretaria
  • publicado
  • 11/08/49
  • 07h02

LEI Nº 06, de 11 de Agosto de 1949

A camara municipal de Cruzília, por seus representantes decreta, e eu em seu nome, sanciono a seguinte lei:   Art.1º Ficam assim modificadas as denominações dos logradouros públicos...

  • Escrito por secretaria
  • publicado
  • 11/08/49
  • 07h01

LEI Nº 5, de 11 de agosto de 1949

Autoriza Contrair empréstimo para o serviço de abastecimento de água. O povo do município de Cruzília, por seus representantes, decretou, e eu em seu nome, sanciono a seguinte...

  • Escrito por secretaria
  • publicado
  • 11/08/49
  • 07h00

LEI Nº 4, de 13 de junho de 1949

A camara municipal de Cruzília decreta:  Art.1º Até que seja publicado o código tributário padrão, prometido aos municípios, pelo departamento de assistência aos municípios,...

  • Escrito por secretaria
  • publicado
  • 13/06/49
  • 07h02

LEI Nº 3, de 13 de junho de 1949

  A Camara Municipal de Cruzília decreta e eu sanciono a seguinte lei Art.1º Ficam aprovadas as despesas a regularização, feitas pelo senhor prefeito municipal, DRº Jose Maria Nunes...

  • Escrito por secretaria
  • publicado
  • 13/06/49
  • 07h01
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